Regras da ANAC para uso de drones entram em vigor - Norma cria condições para operações mais seguras
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http://www.anac.gov.br/noticias/2017/regras-da-anac-para-uso-de-drones-entram-em-vigor/release_drone.pdf
REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL ESPECIAL RBAC - E nº 94 (REQUISITOS GERAIS
PARA AERONAVES NÃO TRIPULADAS DE USO CIVIL - Resolução nº 419, de 2 de maio de 2017.
- SAR/SPO
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http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-e-94-emd-00/@@display-file/arquivo_norma/RBACE94EMD00.pdf
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - RESOLUÇÃO No-419, DE 2 DE MAIO DE 2017
Aprova o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial nº 94
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/05/2017&jornal=1&pagina=52&totalArquivos=80
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS - PORTARIA No- 1.474, DE 2 DE MAIO DE 2017 (Instrução Suplementar nº E94-003, Revisão A (IS nº E94-003A),
intitulada "Procedimentos para elaboração e utilização de avaliação de risco operacional para operadores de aeronaves não tripuladas")
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=03/05/2017&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=80
INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR -IS Nº E94-003 Revisão A Aprovado por: Portaria nº 1.474/SPO,
de 2 de maio de 2017. Assunto: Procedimentos para elaboração e utilização de
avaliação de risco operacional para operadores de aeronaves não tripuladas
http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2017/17s1/anexo-iii-is-no-e94-003-revisao-a
INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR-IS NºE94.503-001 Revisão A Aprovado por:Portaria nº 1.479/SAR,
de 2 de maio de 2017.Assunto:Emissão de Certificado de Autorização de Voo Experimental para Aeronaves Remotamente Pilotadas
http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2017/17s1/anexo-iv-is-no-e94-503-001-revisao-a
INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR-ISIS Nº E94-001 Revisão A Aprovado por:Portaria nº 1.481/SAR,
de 2 de maio de 2017.Assunto:Autorização de Projeto de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada – Procedimentos Gerais.
http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2017/17s1/anexo-v-is-no-e94-001-revisao-a
INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR-ISIS Nº E94-002 Revisão A Aprovado por:Portaria nº 1.480/SAR,
de 2 de maio de 2017.Assunto:Autorização de Projeto de Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada – RPAS – Requisitos Técnicos
http://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2017/17s1/anexo-vi-is-no-e94-002-revisao-a
Cadastro para drones (aeromodelos ou RPA Classe 3) acima de 250g deve ser feito pelo Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (Sisant):
https://sistemas.anac.gov.br/sisant.
