Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro 2015
É uma Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA). Esta ICA 100-40 é uma publicação aprovada pela PORTARIA DECEA No 415/DGCEA, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015 do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Ministério da Defesa / Comando da Aeronáutica). Ela orienta sobre o uso de Drones ou Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) no espaço aéreo que são Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas, em inglês Unmanned Aircraft Systems (UAS).
Download gratuito (76 páginas, apenas 968 Kb): http://publicacoes.decea.gov.br/download.cfm?d=4262
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE RPAS
http://static.decea.gov.br/uploads/2015/12/Requerimento-para-Solicitacao-de-Voo-RPAS.pdf
Fluxograma da Solicitação de Autorização para Operação de RPAS
http://static.decea.gov.br/uploads/2015/12/Fluxograma-da-Solicitacao-de-Autorizacao-para-Operacao-de-RPAS.pdf
